Neste ano, foi aberto o Caso Auxílio Brasil, que prevê indenização para quem teve seus dados vazado em 2022. O Caso Auxílio Brasil foi aberto pelo Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, que é conhecido como Instituto Sigilo.
Na plataforma é possível consultar se o cidadão tem direito a receber do Governo Federal, um montante de R$ 15 mil, que é uma indenização para aqueles que tiveram seus dados do Auxílio Brasil vazados em 2022, podendo correr risco de estarem envolvidos em algum golpe sem saber.
O Instituto Sigilo foi criado para informar aqueles que tem direito e também evitar que pessoas com más intenções, solicitem a indenização, mesmo não sendo elegível para isso. Para saber como fazer, trouxemos um passo a passo.
Dados vazados do Auxílio Brasil
Pouco foi divulgado, mas em 2022, aproximadamente 3,7 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil tiveram seus dados vazados do banco de dados do Governo Federal, com o objetivo de comercializar empréstimo consignado do mesmo programa.
Muitos dados pessoais ficaram expostos e entre as informações vazadas estão endereço residencial, data de nascimento, número de celular, número do NIS e CadSUS além do valor do benefício, o que levou o Instituto Sigilo se manifestar contra essa situação.
Foi aí que o Instituto de Defesa da Proteção dos Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação entrou com uma ação contra a Caixa Econômica Federal, União, Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Dataprev.
Em setembro a Caixa Econômica Federal e a União foram condenadas a pagar uma indenização de R$ 15 mil individualmente para todos os beneficiários que tiverem seus dados vazados, entretanto a Caixa ainda pode recorrer à decisão.
O juiz responsável pela decisão também determinou que todos os que indenizados sejam informados formalmente através de cartas sobre o que aconteceu, entretanto a Caixa pode recorrer, então não há previsão para essas cartas serem postadas para cada um.
Mas ainda é possível saber se o beneficiário teve seus dados vazados e se tem direito à indenização, pois o Instituto Sigilo disponibilizou uma plataforma para que qualquer pessoa possa realizar a consulta e saber se tem direito ou não à indenização do Auxílio Brasil.
Como consultar a indenização através do Instituto Sigilo?
Para realizar a consulta é importante ser o número do celular, email e CPF em mãos. O procedimento pelo celular e pelo notebook é o mesmo. Confira:
- 1 – Acesse o site oficial e clique em “Conferir seu eu tenho direito”
- 2 – Preencha os dados solicitados como Nome completo, E-mail, CPF e Telefone, leia as politicas de privacidade e termos de uso e se tiver em acordo marque a caixa, e também se tiver interesse em continuar acompanhando o caso, marque a segunda caixa, em seguida selecione ‘Não sou robô’ e e clique no botão “Conferir se tenho direito”
- 3 – Após o procedimento, deve aparecer uma janela informando se você está ELEGÍVEL ou INELEGÍVEL para receber a indenização referente ao vazamento de dados do Auxílio Brasil.
Importante destacar que, o valor não será pago agora, pois a ação movida contra a Caixa Econômica ainda está em processo e o banco pode recorrer à decisão que ocorreu em 1ª instância. Fique atento à novas atualizações sobre. Entre em nosso Canal no WhatsApp para se manter atualizado.
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