Uma medida provisória sobre o salário mínimo é aprovada
Uma Media Provisória (MP) que propõe aumentar o salário mínimo é aprovada na Câmara dos Deputados e agora o texto deve seguir para votação no Senado Federal, que deve acontecer antes mesmo do dia 28 de agosto, quando a MP se torna inválida.
Em maio de 2023, foi lançado através do presidente Lula, uma Medida Provisória com o aumento do salário mínimo, pois de acordo com a legislação brasileira, a MP tem validade para votação a partir de sua assinatura, mas ela precisa passar pela aprovação do Congresso em um período de 120 dia para continuar valendo.
Qual é o valor do salário mínimo proposto na MP?
A proposta é que o salário mínimo seja de R$ 1.320 Além do salário mínimo, a MP inclui outros temas no texto, como a valorização do piso nacional e do teto da isenção do Imposto de Renda. A medida ainda propõe reajuste anual no salário mínimo, de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) dos dois últimos anos.
O salário mínimo em 2024 dependerá da diferença entre o PIB de 2022 e 2023. Há uma expectativa de quem seja elevado para R$ 1.461,00.
Imposto de Renda
Outra novidade é sobre o aumento do teto da isenção sobre o Imposto de Renda. Cidadãos que recebem até R$ 1.903,98 no mês são isento do IR, mas com a proposta contida na MP, esse valor deve subir para quem recebe até R$ 2.640.
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